Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0245 /1985

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0245 / 1985
Ementa Proibe a implantação, alteração do processo produtivo e a ampliação da área construida dos estabelecimentos industriais, nas áreas de drenagem da Bacia do Rio Pardo
Data de Publicação 09/05/1985
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldyr Trigo
Apoiador(es)
Indexadores BACIA HIDROGRÁFICA, PROIBIÇÃO, RIO PARDO, ZONEAMENTO INDUSTRIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.076

Tramitação

Data Descrição
09/05/1985 Publicado no Diário da Assembléia
26/03/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 234/1986 da CCJ fav/ ; 235/1986 da CDMA ;
03/06/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1142/1986 da CSH fav/
22/01/1987 Publicado o Autógrafo nº 18.881
07/02/1987 Publicado a Lei nº 5.599, de 06/02/1987
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.076
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