| 05/06/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
| 06/06/2002 |
Pauta de 1ª Sessão. |
| 12/06/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/06/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação artigo 33, III da X CRI.. |
| 14/06/2002 |
Entrada na CCJ. |
| 11/03/2003 |
23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
| 12/03/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 10) |
| 12/03/2003 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
| 13/03/2003 |
Presidente solicita RE |
| 13/03/2003 |
Designado RE Deputado José Carlos Tonin pela CCJ. |
| 13/03/2003 |
Juntado pedido de R.E,enviado ao PC. |
| 13/03/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 13/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL. À CE. |
| 13/03/2003 |
CE. Entrada. |
| 05/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 05/05/2003 |
CE. Distribuído Dep. Geraldo Lopes |
| 14/05/2003 |
CE. Recebido sem parecer. |
| 15/05/2003 |
CE. Redistribuído Dep. Maria Lúcia Prandi. |
| 15/05/2003 |
Enviado à Deputada. |
| 19/05/2003 |
Devolvido e enviado à CE. |
| 19/05/2003 |
CE. Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário. |
| 10/06/2003 |
CE. Aprovado o parecer. |
| 10/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 12/06/2003 |
Publicados: Parecer nº 608/03, de RE pela CCJ, Deputado José Carlos Tonin-favorável à proposição e Parecer nº 609/03, da CE-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.14 e 15) |
| 17/06/2003 |
16ª Sessão Extrordinária-aprovado |
| 01/07/2003 |
Ofício nº 4785/2003 entregue na ATL. |
| 02/07/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.679. (DA p.12) |
| 09/07/2003 |
Publicada a Lei nº 11.409, de 8 de julho de 2003. (DOE p. 2) |
| 24/07/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.092 . |