Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0976 /2002

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 0976 / 2002
Ementa Indica ao Sr.Governador reequilibrar a concorrência das empresas paulistas produtoras de reatores eletrônicos no mercado interno brasileiro, acompanhando outros Estados da Federação que concederam crédito presumido no valor de 4,5% sobre o valor do ICMS da operação, e outros incentivos fiscais.
Data de Publicação 11/06/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.091

Tramitação

Data Descrição
11/06/2002 Publicado no Diário da Assembléia
13/11/2002 Recebido na SRPL-SERV. REG. PROT. LEG. (guia 12430/2002)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.091

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/06/2002 Avulso 000976  
2 11/06/2002 Ofício 003602  
Total: 2 ocorrência(s)
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