| 11/06/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
| 12/06/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/06/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/06/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 21/06/2002 |
Entrada na CCJ. |
| 24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
| 24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 30/10/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 31/10/2002 |
Recebido sem parecer. |
| 15/03/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12) |
| 31/03/2003 |
Arquivado de acordo com Art.177,XI CRIAL. |
| 01/04/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 03/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
| 04/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.077 . |