| 12/06/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
| 13/06/2002 |
Pauta de 1ª Sessão. |
| 20/06/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/06/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 26/06/2002 |
Entrada na CCJ. |
| 24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur. |
| 24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 12/12/2002 |
Devolvido e enviado ao Relator. |
| 05/02/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 05/02/2003 |
Recebido com parecer Favorável |
| 01/04/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL. |
| 01/04/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 03/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
| 04/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.077 . |