| 16/10/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 12) |
| 17/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2366) |
| 29/10/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 31, I e §1º item 5 e art. 33, II, todos da VIII CRI) |
| 29/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2891) |
| 29/10/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 31/10/1997 |
Distribuido à Deputada Maria do Carmo Piunti. |
| 19/11/1997 |
Devolvido com pedidos de documentos. À CCJ. |
| 20/11/1997 |
Juntado pedido de documentos. Ao Autor. |
| 04/05/2000 |
Devolvido sem documentos. À CCJ. |
| 05/05/2000 |
Recebido sem juntada de documentos. Para arquivo de acordo com o artigo 177 da IX CRI. |
| 09/05/2000 |
Enviado ao STAM para arquivamento. |
| 09/06/2000 |
Determinado o arquivamento da propositura, nos termos do Artigo 177 da IX CRI |
| 10/06/2000 |
Publicado o despacho de arquivamento (DA, p.5) |
| 17/07/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12558/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.134 |