| 16/10/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 12) |
| 17/10/1997 |
Pauta de 1ª sessão |
| 23/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2366) |
| 29/10/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) - Comissão de Constituição e Justiça / (CTC) - Comissão de Transportes e Comunicações (art. 33, III, da VIII CRI) |
| 29/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2891) |
| 29/10/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/11/1997 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 12/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 17/03/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 277/98, da CCJ, favorável ao PL com emenda dando nova redação ao Artigo 1º, e 278/98, da Comissão de Transportes e Comunicações, também favorável ao PL,apresentando subemenda à emenda apresentada pela CCJ |
| 23/04/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (684) |
| 23/04/1998 |
23ª Sessão Extraordinária: Aprovado com submenda apresentada |
| 27/04/1998 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 05/05/1998 |
Publicado o Parecer nº 625, de 1998, da Comissão de Redação (DA p. 4) |
| 05/05/1998 |
Pauta de 1ª Sessão (redação final) |
| 06/05/1998 |
Pauta de 2ª Sessão (redação final) |
| 13/05/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (842) |
| 19/05/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria 9s/nº) |
| 22/05/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 23.945 (DA p. 11) |
| 03/06/1998 |
Publicada a Lei 9.992/98, de 02.06.98 (DOE, p.1) |
| 17/09/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (1010) |
| 22/09/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01697/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.066 |