| 17/10/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 21) |
| 20/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2395) |
| 31/10/1997 |
Publicada retificação do PL |
| 03/11/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 03/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3044) |
| 03/11/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/11/1997 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 12/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 16/02/1998 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (188) |
| 17/02/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 82 e 83, ambos de 1998, das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, respectivamente |
| 17/03/1998 |
10ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da emenda |
| 19/03/1998 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 28/03/1998 |
Publicado o Parecer nº 397, de 1998, da Comissão de Redação |
| 30/03/1998 |
Pauta de 1ª Sessão (redação final) |
| 31/03/1998 |
Pauta de 2ª Sessão (redação final) |
| 02/04/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo par conferência e assinatura da Mesa Diretora (566) |
| 06/04/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (603) |
| 08/04/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, para publicação e expedição do Autógrafo (s/n) |
| 14/04/1998 |
Publicado Autógrafo 23920 (D.A. p.7) |
| 28/04/1998 |
Publicada a Lei 9.962, de 27.04.1998 (DOE, p.1) |
| 01/06/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (784) |
| 02/07/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00953/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.059 |