| 17/10/1997 |
Publicado no Diário Oficial p.21 |
| 20/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2395) |
| 31/10/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) - Comissão de Constituição e Justiça / (CE) - Comissão de Educação (Artigo 33, Inciso III da VIII CRI) |
| 31/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3035) |
| 31/10/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/12/1997 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 19/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (s/n) |
| 19/02/1998 |
Encaminhado ao DOL para conferência e publicação dos pareceres (243) |
| 21/02/1998 |
Publicados os pareceres 148/98, da Comissão de Constituição e Justiça, e 149/98, da Comissão de Educação |
| 23/04/1998 |
Recebidodo DOL para inclusão na Ordem do Dia (684) |
| 23/04/1998 |
23ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
| 04/05/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (768) |
| 06/05/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 08/05/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 23.941 (DA p. 11) |
| 22/05/1998 |
Publicada a Lei nº 9987, de 21/5/98 (DOL p.3) |
| 02/07/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01081/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.059 |