Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0415 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0415 / 2002
Ementa Dispõe sobre o respeito e a observância às doutrinas religiosas no processo seletivo para investidura de cargos, funções ou empregos na administração pública direta, das autarquias e da fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público.
Data de Publicação 20/06/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Salvador Khuriyeh
Apoiador(es)
Indexadores CONCURSO, LIBERDADE, PROCESSO SELETIVO, RELIGIÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.103

Tramitação

Data Descrição
20/06/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
21/06/2002 Pauta de 1ª Sessão
27/06/2002 Pauta de 5ª Sessão
30/07/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
01/08/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
29/11/2002 Devolvido e enviado À CCJ.
29/11/2002 Recebido com cota para juntada do PL 620/02.
18/08/2003 Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRI.
19/08/2003 Devolvido e enviado ao STAM para arquivamento.
07/02/2004 Publicado despacho: arquive-se, nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 16)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.103

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