| 18/10/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 21) |
| 21/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2400) |
| 31/10/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33, Inciso III da VIII CRI) |
| 31/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3035) |
| 31/10/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/02/1998 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 16/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 18/03/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (463) |
| 19/03/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 305/98,da Comissão de Constituição e Justiça, e 306/98, da Comissão de Segurança Pública, ambos favoráveis |
| 12/05/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (736) |
| 12/05/1998 |
32ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 18/05/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (749) |
| 19/05/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (873) |
| 27/05/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 23.952 (DA p. 5) |
| 10/06/1998 |
Publicada a Lei nº 9996, de 09/6/98 (DOE p. 1) |
| 17/09/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento (1010) |
| 22/09/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01698/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.066 |