| 21/06/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
| 24/06/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/06/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/07/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
| 04/07/2002 |
Entrada na CCJ. |
| 04/09/2002 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada desta propositura para reexame da matéria. (DA p. 9) |
| 04/09/2002 |
Juntado pedido de retirada pelo Autor. Ao PC. |
| 04/09/2002 |
Enviado ao STAM. |
| 06/09/2002 |
Publicado Despacho deferindo o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da X C.R.I. Arquive-se. (DA p. 8) |
| 10/09/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.067 . |