| 23/10/1997 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 7) |
| 24/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/11/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2476) |
| 05/11/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 31, § 1º, Item 5, e Artigo 33, Inciso II da VIII CRI) |
| 05/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3095) |
| 06/11/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 30/05/1998 |
Publicado o Parecer nº 953, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DA p. 7) |
| 18/06/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (830) |
| 18/06/1998 |
55ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
| 23/06/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (840) |
| 24/06/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1047) |
| 01/07/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.007 (DA p. 5) |
| 11/07/1998 |
Publicada a Lei nº 10.026, de 10/7/98 (DOE p. 1) |
| 04/08/1998 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
| 04/08/1998 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Vitor Sapienza (1174) |
| 27/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº) |
| 06/11/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01862/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.069 |