| 23/10/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 7) |
| 24/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/10/1997 |
Publicada a retificação do Projeto |
| 03/11/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2476) |
| 12/11/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 12/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3196) |
| 12/11/1997 |
Entrada no PC. |
| 12/11/1997 |
Entrada na CCJ. |
| 21/11/1997 |
Distribuido ao Dep. Luiz Carlos Silva. |
| 03/12/1997 |
Devolvido com parecer contrário.À CCJ. |
| 11/12/1997 |
Vista ao Dep. Duarte Nogueira. |
| 24/11/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3) |
| 24/11/1998 |
Autor solicita RE.Ao STAM |
| 25/11/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 25/11/1998 |
Pedido de RE.À CCJ. |
| 22/04/1999 |
devolvido da Vista .À CCJ. |
| 26/04/1999 |
Devolvido e encaminhado ao STAM, para arquivamento. |
| 28/04/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (362) |
| 29/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 24/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00940/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.106 |