| 24/10/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 5) |
| 29/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/11/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2497) |
| 07/11/1997 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene (Artigo 33, Inciso III da VIII CRI) |
| 07/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3128) |
| 11/11/1997 |
Entrada na CCJ |
| 04/12/1997 |
Entrada na CSH |
| 12/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para conferência e publicação ( snº) |
| 19/03/1998 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (475) |
| 20/03/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 335 e 336, ambos de 1998, das Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Higiene, respectivamente, favoráveis ao PL "ad referendum" do plenário |
| 14/12/1998 |
97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão |
| 15/12/1998 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 17/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1286) |
| 17/12/1998 |
Enviado ao Gabinete da lª Secretaria para assinatura da Mesa Diretora (em mãos) |
| 21/12/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (01) |
| 23/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.213 (DA p. 2) |
| 31/12/1998 |
Publicada a Lei 10.184, de 30.12.98 (DOE, p.5) |
| 29/01/1999 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (010) |
| 29/01/1999 |
Recebido no STAM - Serviço Técnico Auxiliar da Mesa - para arquivamento junto ao setor competente |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.077 |