| 25/10/1997 |
Publicado no Diário Oficial p.05 |
| 29/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/11/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2497) |
| 06/11/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (Artigo 33, Inciso III da VIII CRI) |
| 06/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3114) |
| 07/11/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/02/1998 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 12/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 17/03/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 279 e 280, ambos de 1998, das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, respectivamente |
| 17/03/1998 |
10ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 27/03/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (553) |
| 01/04/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 03/04/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 23.906 |
| 18/04/1998 |
Publicada a Lei nº 9950, de 17/4/98 (DOE p. 2) |
| 02/07/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00910/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.057 |