Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0439 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0439 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.427 / 2003
Ementa Declara de utilidade pública a "Vila Vicentina de Jambeiro", naquele Município.
Data de Publicação 26/06/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores JAMBEIRO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.095 .

Tramitação

Data Descrição
26/06/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
27/06/2002 Pauta de 1ª Sessão
05/08/2002 Pauta de 5ª Sessão
06/08/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI.
07/08/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
04/12/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.".
12/03/2003 Aprovado o parecer do relator.
13/03/2003 Enviado ao STAM.
14/03/2003 Publicado o parecer 209/2003, da CCJ, favorável ao PL (DA. p.9)
24/06/2003 17ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
01/07/2003 Ofício nº 4760/2003 entregue na ATL.
02/07/2003 Publicado Autógrafo nº 25.701. (DA p.13)
15/07/2003 Publicada a Lei nº 11.427, de 14 de julho de 2003. (DOE p. 2)
24/07/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.095 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Eduardo Soltur Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/07/2003 Autógrafo 25701  
 
2 15/07/2003 Lei 11427 Governador  
3 01/07/2003 Ofício 004760  
Total: 3 ocorrência(s)
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