| 30/10/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 9) |
| 31/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/11/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2540) |
| 10/11/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CAEP) Comissão de Agricultura e Pecuária (Artigo 33, Inciso III da VIII CRI) |
| 10/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3146) |
| 11/11/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/12/1997 |
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária |
| 28/04/1998 |
Publicados os Pareceres 603/98, da CCJ, e 604/98, da CAEP, ambos favoráveis à proposição (DA, p.6) |
| 18/06/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (830) |
| 18/06/1998 |
55ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
| 01/07/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.008 (DA p. 5) |
| 11/07/1998 |
Publicada a Lei nº 10.027, de 10/7/98 (DOE p. 1) |
| 17/09/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento (1010) |
| 22/09/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01698/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.066 |