| 28/06/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017 |
| 01/08/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/08/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c art. 33, II da X CRI. |
| 09/08/2002 |
Entrada na CCJ. |
| 24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur. |
| 12/11/2002 |
Publicado requerimento, do Deputado Pedro Mori, solicitando tramitação em regime de urgência a esta proposição. (DA p. 69) |
| 31/03/2003 |
Arquivado de acordo com Art.177 da CRIAL. |
| 01/04/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 02/04/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p. 11) |
| 02/04/2003 |
Publicado Despacho: deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", da IX CRI. Arquive-se. (DA p. 13) |
| 26/06/2003 |
Juntado este ao PL 319/03, para fins de instrução. |
| 08/08/2003 |
Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para DEP.VALDOMIRO LOPES (guia 08401/2003) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.075 |