Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0349 /1985

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0349 / 1985
Ementa Acrescenta Artigo à Lei 1457/77, com o objetivo de dispensar a necessidade da existência de rede hoteleira nos Municípios que possuam potencial turístico.
Data de Publicação 19/06/1985
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vanderlei Macris
Apoiador(es)
Indexadores ESTÂNCIA TURÍSTICA, HOTEL, HOTELARIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.113

Tramitação

Data Descrição
19/06/1985 Publicado no Diário da Assembléia
20/06/1985 Pauta de 1ª Sessão
26/06/1985 Pauta de 5ª Sessão
27/06/1985 Distribuição:CCJ- Comissão de Constituição e Justiça e CET- Comissão de Esportes e Turismo.
01/08/1985 Entrada CCJ
12/09/1985 Entrada CET
24/10/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1729/85 da CCJ fav/ c/ substitutivo
24/10/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1730/85 da C.Es.T. fav/ c/ substitutivo da CCJ
25/10/1985 Publicada errata do Parecer 1729/85
09/06/1987 Arquivado nos termos da Resolução nº 662/1987. DA
13/06/1987 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.113
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