31/10/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 8) |
03/11/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/11/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2551) |
11/11/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 31, §1º, Item 5, e Artigo 33, Inciso II da VIII CRI) |
11/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3163) |
12/11/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
11/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação de parecer (s/n) |
07/01/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção (001) |
12/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/n) |
13/03/1998 |
Enviado ao DOL para publicação (428) |
14/03/1998 |
Publicado o Parecer nº 251, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com emenda (p. 06) |
17/03/1998 |
10ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da emenda |
19/03/1998 |
Entrada na Comissão de Redação |
28/03/1998 |
Publicado o Parecer nº 398, de 1998, da Comissão de Redação |
30/03/1998 |
Pauta de 1ª Sessão (redação final) |
31/03/1998 |
Pauta de 2ª Sessão (redação final) |
02/04/1998 |
Recebido do DOL para conferência e assinatura do Autógrafo (566) |
06/04/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (603) |
08/04/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria para publicação e expedição do autógrafo (s/n) |
14/04/1998 |
Publicado o Autógrafo 23.921 (DA, p.7) |
28/04/1998 |
Publicada a Lei 9.963, de 27.04.1998 (DOE, p.7) |
17/09/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento (1010) |
22/09/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01698/1998) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.066 |