Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0680 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0680 / 1997
Ementa Autoriza o Poder Executivo a prestar assistência médica e psicológica às gestantes, nos casos de ocorrência de estupro.
Data de Publicação 01/11/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cecília Passarelli
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA MÉDICA, ESTUPRO, GESTANTE, MENOR, PODER EXECUTIVO, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.034

Tramitação

Data Descrição
01/11/1997 Publicado no Diário Oficial p. 05
04/11/1997 Pauta de 1ª Sessão
10/11/1997 Pauta de 5ª Sessão
11/11/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 2564)
15/11/1997 Publicado requerimento do autor solicitando retirada
17/11/1997 Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 "caput" da VIII CRI
17/11/1997 Enviado ao DOL para publicação do despacho (carga 3243)
18/11/1997 Publicado o despacho
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.034
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