Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0390 /1985

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0390 / 1985
Ementa Institui o título de "Comarca Histórica" a ser conferido às Comarcas Judiciárias do Estado que tenham sido criadas há mais de cem anos.
Data de Publicação 03/07/1985
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Emílio Justo
Apoiador(es)
Indexadores COMARCA, DIVISÃO JUDICIÁRIA, JUSTIÇA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.048

Tramitação

Data Descrição
03/07/1985 Publicado no Diário da Assembléia
01/11/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1909/85 e 1910/85 da CCJ e CCCT, respectivamente, ambos fav/
07/12/1985 Publicado o Autógrafo nº 18064 - D.O. p. 71
14/12/1985 Publicado a Lei nº 4909, de 13/12/1985
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.048
Voltar