Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0419 /1985

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0419 / 1985
Ementa Altera dispositivo da Lei 1903/78, que institui o Sistema Estadual de Proteção ao Consumidor, com o objetivo de incluir como membros na composição do Conselho Municipal de Proteção ao Consumidor, representantes das categorias econômicas organizadas em sindicatos.
Data de Publicação 03/08/1985
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO MUNICIPAL, CONSUMIDOR, PROGRAMA DE PROTEÇÃO, REPRESENTANTE, SINDICATO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.061

Tramitação

Data Descrição
03/08/1985 Publicado no Diário da Assembléia
09/08/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Gilberto Port D.A. p.
24/10/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1800/85 da CCJ fav/ ao PL e à emenda
24/10/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1801/85 da C.Ec.P. fav/ ao PL e contr/ à emenda 01
25/10/1985 Publicada errata doParecer 1800/85
25/03/1986 Aprovados o PL e a emenda
03/04/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 306/86 da C.R.
19/04/1986 Publicado o Autógrafo nº 18257 - D.O. p. 49
01/05/1986 Publicado a Lei nº 5067, de 29/04/1986
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.061
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