| 05/11/1997 |
Publicado no Diário Oficial p.06 |
| 06/11/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/11/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2593) |
| 18/11/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 18/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3253) |
| 19/11/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/11/1997 |
Distribuído ao Deputado Roberto Purini. |
| 11/02/1998 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
| 18/02/1998 |
Aprovado o parecer do Relator. À CSP. |
| 19/02/1998 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 20/02/1998 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes. |
| 04/03/1998 |
Devolvido com parecer favorável. À CSP. |
| 17/03/1998 |
Vista ao Deputado Elói Pietá.Ob.: Devolvido diretamente pelo Deputado à Comissão. |
| 19/05/1999 |
Vista ao Deputado Cícero de Freitas. |
| 20/05/1999 |
Devolvido da vista. |
| 21/05/1999 |
Entrada na CSP. |
| 04/08/1999 |
Rejeitado o parecer do relator. Designado o Deputado Eloi Pietá para redigir o Voto Vencido. |
| 20/10/1999 |
Ciência do Voto Vencido. Ao PC. |
| 21/10/1999 |
Recebido no PC e enviado Ao STAM. |
| 22/10/1999 |
Aprovado a redação do vencido enviado ao STAM. |
| 22/10/1999 |
Rejeitado o projeto nos termos do artigo 183, §1º, da IX CRI |
| 23/10/1999 |
Publicados os Pareceres nºs 1162/97, da CCJ, favorável e 1163/99, da Comissão de Segurança Púlibca, contrário (DA p. 16) |
| 28/10/1999 |
Publicado despacho de rejeição (DA p. 25) |
| 15/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05009/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.119 |