| 05/11/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 7) |
| 06/11/1997 |
Publicada a retificação do Projeto |
| 06/11/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/11/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2593) |
| 14/11/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CTC)Comissão de Transportes e Comunicações (Artigo 33, Inciso III da VIII CRI) |
| 17/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3233) |
| 17/11/1997 |
Entrada na CCJ |
| 11/12/1997 |
Entrada na CTC |
| 12/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 16/02/1998 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (194) |
| 17/02/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 100 e 101, ambos de 1998, das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, respectivamente |
| 18/06/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (830) |
| 18/06/1998 |
55ª Sessão Extraordinária:Aprovado |
| 23/06/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (840) |
| 24/06/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1047) |
| 01/07/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.010 (DA p. 5) |
| 11/07/1998 |
Publicada a Lei nº 10.029, de 10/7/98 (DOE p. 1) |
| 17/09/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento (1010) |
| 22/09/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01698/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.066 |