| 05/11/1997 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 7) |
| 06/11/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/11/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2594) |
| 17/11/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 31, § 1º, Item 5, e Artigo 33, Inciso II da VIII CRI) |
| 17/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3233) |
| 17/11/1997 |
Entrada na CCJ |
| 04/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação de parecer (s/n) |
| 06/02/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação de Autógrafo (108) |
| 07/02/1998 |
Publicado o Parecer nº 25, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça (DA p. 5) |
| 23/04/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (684) |
| 23/04/1998 |
23ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 04/05/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (768) |
| 06/05/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 08/05/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 23.942 (DA p. 11) |
| 22/05/1998 |
Publicada a Lei nº 9981, de 21/5/98 (DOE p. 3) |
| 05/06/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento (805) |
| 02/07/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01081/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.059 |