Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0526 /1985

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0526 / 1985
Ementa Altera a destinação de imóvel a que se refere a Lei 2468/80, qua autorizou o DER a alienar, por doação, a mencionada área ao Município de Araras.
Data de Publicação 11/09/1985
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, ARARAS (MUNICÍPIO), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DESTINAÇÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.051

Tramitação

Data Descrição
11/09/1985 Publicado no Diário da Assembléia
08/11/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2014/85 e 2015/85 da CCJ e CSOP, respectivamente, ambos fav/
17/12/1985 Publicado o Autógrafo nº 18114 - D.O. p. 38
21/12/1985 Publicado a Lei nº 4934, de 20/12/1985
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.051
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