Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0785 /1985

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0785 / 1985
Ementa Amplia o acesso à Justiça e dispõe sobre a taxa judiciária.
Data de Publicação 29/11/1985
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA JURÍDICA, JUSTIÇA, PODER JUDICIÁRIO, TAXA JUDICIÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.062

Tramitação

Data Descrição
29/11/1985 Publicado no Diário da Assembléia
03/12/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01, 02 e 03 do(a) Deputado(a) Augusto Toscano - D.O. p.56
04/12/1985 Publicada Mensagem nº 185 do Sr. Governador do Estado com alterações ao texto do PL - D.O. p.39
04/12/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 do(a) Deputado(a) Benedito Ribeiro - D.O. p.39
05/12/1985 Publicada errata da Mensagem nº 185 - D.O. p.43
05/12/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 05, 06 e 07 do(a) Deputado(a) Mauro Bragato - D.O. p.44
06/12/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 08 e 09 do(a) Deputado(a) Ary Pedroso - D.O. p.40
06/12/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 10, 11 e 12 do(a) Deputado(a) Ademir Scarpelli - D.O. p.40
11/12/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 13 do(a) Deputado(a) Augusto Toscano - D.O. p.51
21/12/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.558/85 da C.C.J. e F.O., fav. ao PL, fav. à emenda modificativa c/ subemenda supra proposta, às emendas de nºs 06, 07, 10 e 13, a emenda de nº 05 c/ subemenda oferecida e contr. às emendas de nºs 01, 02, 03, 04, 08, 09, 11 e 12 - D.O. p.49
24/12/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.563/85 da C.R. - D.O. p.46
24/12/1985 Publicado o Autógrafo nº 18.136 - D.O. p.50
28/12/1985 Publicada Mensagem nº 204/85 do Sr. Governador do Estado com Veto Parcial
28/12/1985 Publicado a Lei nº 4.952, de 27/12/85 - D.O. p.1
09/01/1986 Aprovado o PL. Aprovadas a Proposta de alteração e subemendas. Rejeitadas as emendas de parecer contr.
09/04/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 394/86 da C.C.J. contr. ao art.13, 14 e seu parágrafo único e artigo 12, e fav. ao Veto ao parágrafo único do art.5º e artigos 15, 16, 17 e 18; 395/86 de R.E. dep. Milton Baldochi, pela C.F.O. contr. aos artigos 12, 13 e 14 e seu parágrafo único, e parágrafo único do art. 5º e fav. aos artigos 15 e 18, com rejeição do Veto - D.O. p. 46
22/04/1986 Aprovado reqto. dep. Augusto Toscano para destaque de votação
24/04/1986 Aprovada a parte destacada.
24/04/1986 Promulgadas pelo Legislativo as partes vetadas pelo Executivo - D.O. p.32
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.062
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