| Documento |
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| Número Legislativo |
0010
/ 1985
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| Ementa |
Acrescenta dispositivo ao artigo 128 da Constituição do Estado, com o objetivo de assegurar a proteção especial à biota da vertente atlântica da Serra do Mar.
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| Data de Publicação |
14/06/1985
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Aloysio Nunes Ferreira Filho
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
MATA ATLÂNTICA, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, SERRA DO MAR
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.002
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