Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0051 /1985

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0051 / 1985
Ementa Dispõe sobre a criação de cargos de Oficial Instrutivo no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas.
Data de Publicação 17/08/1985
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.010

Tramitação

Data Descrição
17/08/1985 Publicado no Diário da Assembléia
03/12/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.285/85 da C.C.J. fav.; 2.286/85 da C.A.P. fav.; C.F.O. fav.; 2.287/85 da C.F.O. fav. - D.O. p.64
14/12/1985 Aprovado em 1º turno
20/12/1985 Publicado o Autógrafo nº 18.132 - D.O. p. 47
24/12/1985 Publicado a Lei Complementar nº 436, de 23/12/85 - D.O.
22/12/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.010
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