Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0509 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0509 / 2002
Ementa Proíbe a privatização ou terceirização da Rodovia Raposo Tavares, no trecho que liga os Municípios de Ourinhos e Assis.
Data de Publicação 14/08/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores ASSIS (MUNICÍPIO), OURINHOS (MUNICÍPIO), PRIVATIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, RODOVIA ESTADUAL, TERCEIRIZAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.078 .

Tramitação

Data Descrição
14/08/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
15/08/2002 Pauta de 1ª Sessão
21/08/2002 Pauta de 5ª Sessão
22/08/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
22/08/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
19/11/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
19/11/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002 Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio.
21/11/2002 Enviado ao Deputado.
28/11/2002 Distribuído à Deputada Edna Macedo
16/12/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
16/12/2002 Recebido com voto em separado do Dep. Edson Aparecido, contrário.
16/12/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
01/04/2003 Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL.
01/04/2003 Enviado ao STAM.
03/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
04/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.078 .

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