14/08/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
15/08/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/08/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/08/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
22/08/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
29/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
29/11/2002 |
Recebido sem parecer. |
31/03/2003 |
Arquivado de acordo com Art.177 da CRIAL. |
01/04/2003 |
Enviado ao STAM. |
03/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
04/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.078 . |