| 15/08/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
| 22/08/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/08/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
| 26/08/2002 |
Entrada na CCJ. |
| 26/09/2002 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p. 9) |
| 27/09/2002 |
Juntado pedido de retirada pelo Autor. Ao PC. |
| 02/10/2002 |
Enviado ao STAM. |
| 03/10/2002 |
Publicado despacho deferindo o pedido de retirada nos termos do art. 176, "caput" da x C.R.I. Arquive-se. (DA p. 6) |
| 04/10/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.067 . |