| 06/11/1997 |
Publicado no Diário Oficial p.07 |
| 07/11/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/11/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2630) |
| 24/11/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça,CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 24/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (3341) |
| 24/11/1997 |
Entrada na CCJ |
| 08/04/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n) |
| 13/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 8) |
| 25/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00948/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.107 |