| 06/11/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 7) |
| 07/11/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/11/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2630) |
| 17/11/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (Artigo 33, Inciso III da VIII CRI) |
| 17/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3233) |
| 17/11/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para despacho de arquivamento (s/nº) |
| 10/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 9) |
| 24/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00936/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104 |