Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1144 /2002

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1144 / 2002
Ementa Indica ao Sr.Governador estudos visando que a CDHU não autorize construções com blocos produzidos com maquinário na própria obra, pois não gera ICMS.
Data de Publicação 17/08/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria do Carmo Piunti
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONSTRUÇÃO, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, OBRA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/08/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.08.094 .

Tramitação

Data Descrição
17/08/2002 Publicado no Diário da Assembléia
28/08/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.08.094 .

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/08/2002 Avulso 001144  
2 20/08/2002 Ofício 005149  
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar