16/08/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
19/08/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/08/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/08/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI. |
26/08/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
19/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/11/2002 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
20/11/2002 |
Enviado ao Autor. |
02/12/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
02/12/2002 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC. |
02/12/2002 |
Enviado ao Relator. |
10/12/2002 |
78ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
10/12/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
12/12/2002 |
Publicado requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
16/12/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
11/02/2003 |
SolicitadoRE. Ao STAM. |
01/04/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL. |
03/04/2003 |
Enviado ao STAM para arquivar. |
15/04/2003 |
Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da XI CRI (DA, p.11) |
15/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.084 . |