| 07/11/1997 |
Publicado no Diário Oficial p.09 |
| 10/11/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/11/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2641) |
| 18/11/1997 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 31, § 1º, Item 5, e Artigo 33, Inciso II da VIII CRI) |
| 18/11/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (3253) |
| 18/11/1997 |
Entrada na CCJ |
| 10/03/1999 |
Enviado de DEP.JAYME GIMENEZ para PC Guia s/nº |
| 16/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n) |
| 13/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 8) |
| 25/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00948/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.107 |