Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0202 /1984

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0202 / 1984
Ementa Autoriza o Executivo a constituir em favor da Companhia Regional de Habitação de Interesse Social - CRHIS, servidão de passagem para implantação de emissário de esgoto do Conjunto Habitacional "Tanne Andraus", em terreno ocupado pelo Recinto de Exposição "Clibas de Almeida Prado", em Araçatuba.
Data de Publicação 28/04/1984
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ARAÇATUBA (MUNICÍPIO), IMÓVEL, SERVIDÃO DE PASSAGEM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.007

Tramitação

Data Descrição
28/04/1984 Publicado no Diário da Assembléia
15/09/1984 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.491/84 da C.C.J. fav.; 1.492/84 da C.S.O.P. fav.
05/10/1984 Publicado o Autógrafo nº 17.355 - D.O.
16/10/1984 Publicado a Lei nº 4.291 , de 15/10/84 - D.O.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.007
Voltar