| Documento |
|
| Número Legislativo |
0206
/ 1984
|
| Ementa |
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Alto Alegre, imóvel sem benfeitorias, situado nessa localidade.
|
| Data de Publicação |
28/04/1984
|
| Regime |
Tramitação Ordinária
|
| Autor(es) |
Governador
|
| Apoiador(es) |
|
| Indexadores |
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, ALTO ALEGRE (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, SECRETARIA DA FAZENDA
|
| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.008
|