| 08/11/1997 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 7) |
| 11/11/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/11/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 2644) |
| 03/12/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 03/12/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (carga 3481) |
| 05/12/1997 |
Entrada na CCJ |
| 05/02/1998 |
Distribuído ao Dep. Duarte Nogueira |
| 13/02/1998 |
Devolvido à CCJ sem parecer |
| 19/02/1998 |
Redistribuído ao Dep. Hatiro Shimomoto |
| 19/03/1998 |
Devolvido à CCJ com parecer contrário |
| 26/03/1998 |
Vista ao Dep. Luiz Carlos da Silva |
| 03/04/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 07/04/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 22/04/1998 |
Designado Relator Especial Deputado Salvador Khuriyeh |
| 22/04/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (697) |
| 30/04/1998 |
Entrada na CTC |
| 19/06/1998 |
Rejeitado o projeto, nos termos do aritog 183, §1º, da IX CRI |
| 23/06/1998 |
Publicados os pareceres 1113/98, do Relator Especial Deputado Salvador Khuriyeh, em substituição à CCJ, favorável ao PL, e 1114/98, da CTC, contrário ao PL (DA, p.5) |
| 23/06/1998 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento da propositura (DA p. 5) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.060 |