| 11/11/1997 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 8) |
| 12/11/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/11/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2658) |
| 03/12/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/12/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (3482) |
| 05/12/1997 |
Entrada na CCJ |
| 05/03/1998 |
Entrada na CE |
| 16/04/1998 |
Entrada na CFO |
| 13/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (2) |
| 16/05/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 771, 772 e 773, de 1998, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça, Educação e de Finanças e Orçamento, todos favoráveis ao projeto e à Emenda 1 (DA p. 21/22) |
| 26/11/1998 |
79ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 27/11/1998 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 04/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 04/12/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1767) |
| 05/12/1998 |
Publicado o parecer 1968/98, da CR (DA, p.6) |
| 07/12/1998 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 08/12/1998 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 09/12/1998 |
Devolvido ao DOL para confecção do autógafo (1803) |
| 10/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1263) |
| 22/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.154 (DA p. 6) |
| 08/01/1999 |
Entrou Veto Total |
| 02/02/1999 |
Publicada a Mensagen A - nº 21/99, encaminhando o Veto Total (DA, p. 9) |
| 04/02/1999 |
DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 05/02/1999 |
Entrada na CCJ |
| 12/02/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 22/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 23/02/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Salvador Khuriyeh |
| 02/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 02/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer e inclusão na Ordem do Dia (113) |
| 03/03/1999 |
Publicado o parecer nº 172/99, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Salvador Khuriyeh, favorável ao PL, contrário ao Veto (DA p. 10) |
| 03/03/1999 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º,da Constituição Estadual) |
| 04/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21ª a 27ª (04 a 12 de março de 1999), sem que tenha sido votado |
| 11/03/1999 |
12ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o Veto |
| 22/03/1999 |
Enviado ao DOL para aguardar promulgação (230) |
| 26/03/1999 |
Publicada a Lei nº 10.247, de 25/3/99, promulgada pela ALESP (DA p. 1) |
| 27/03/1999 |
Publicada retificação da Lei nº 10.247, de 25/3/99 (DA p. 1) |
| 18/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00876/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.095 |