Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0435 /1984

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0435 / 1984
Transformado em Norma Lei nº 5.536 / 1987
Ementa Declara área de proteção ambiental o município de Ibitinga.
Data de Publicação 04/07/1984
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Purini
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA, IBITINGA (MUNICÍPIO), MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.087

Tramitação

Data Descrição
04/07/1984 Publicado no Diário da Assembléia
25/06/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.437/86 da C.C.J. fav.; 1.438/86 da C.D.M.A. fav
14/01/1987 Publicado o Autógrafo nº 18.836 - D.O.
21/01/1987 Publicado a Lei nº 5.536, de 20/01/87 - D.O.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.087

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/01/1987 Autógrafo 18836 /1987 Luiz Carlos Santos  
2 21/01/1987 Lei 5536 /1987 Declara área de proteção ambiental a região urbana e rural do Município de Ibitinga. Governador  
3 25/06/1986 Parecer PARECER Nº 1437, DE 1986, DA COMISSAIO DE CONSTITUIAO E JUSTIÇA, Relator Paulo Frateschi. PARECER Nº 1438, DE 1986, DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, Relator Vanderley Macris. Vanderlei Macris  
Total: 3 ocorrência(s)
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