Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0442 /1984

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0442 / 1984
Ementa Aurorizaa Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao município de Baraúna, terreno situado nesta localidade.
Data de Publicação 02/08/1984
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, BRAÚNA (MUNICÍPIO), DOAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.004

Tramitação

Data Descrição
02/08/1984 Publicado no Diário da Assembléia
11/10/1984 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.739/84 da C.C.J. fav.; 1.740/84 da C.S.O.P. fav.
08/11/1984 Publicado o Autógrafo nº 17.433 - D.O.
15/11/1984 Publicado a Lei nº 4.380, de 14/11/84 - D.O.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.004
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