| 30/08/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
| 03/09/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/09/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/09/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) José Augusto - D.A. p.10 |
| 16/09/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 16/09/2002 |
Entrada na CCJ. |
| 24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
| 24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 18/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 18/11/2002 |
Recebido sem parecer. |
| 31/03/2003 |
Arquivado de acordo com Art.177, XI CRIAL. |
| 01/04/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 03/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
| 07/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.081 . |