30/08/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
03/09/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/09/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/09/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
16/09/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
29/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
29/11/2002 |
Cota do Relator para encaminhamento ao DADE. Aguardando despacho do Presidente. |
04/09/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL. |
04/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
07/02/2004 |
Publicado despacho: arquive-se, nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 16) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.103 |