Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0503 /1984

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0503 / 1984
Ementa Assegura estabilidade no cargo, aos Primeiro-Escreventes que exerçam a função de Oficial Maior de Cartórios Extrajudiciais durante cinco anos consecutivos de efetivo exercício.
Data de Publicação 17/08/1984
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ademar de Barros
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, ESCREVENTE, ESTABILIDADE FUNCIONAL, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.035

Tramitação

Data Descrição
17/08/1984 Publicado no Diário da Assembléia
24/08/1984 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Álvaro Fraga - D.A. p.
25/08/1984 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Marco A. Castello Branco - D.A. p.
11/10/1984 Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada para reestudo da matéria
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.035
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