Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0567 /1984
Referências
Documento
Número Legislativo
0567 / 1984
Ementa
Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Porto Feliz, de imóvel situado nessa localidade, destinado às instalações de serviços municipais e estacionamento de veículos.
Data de Publicação
11/09/1984
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, DOAÇÃO, PORTO FELIZ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.036
Tramitação
Data
Descrição
11/09/1984
Publicado no Diário da Assembléia
30/04/1985
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 288/85 da C.C.J. fav.; 289/85 de RE dep. Dalla Pria pela C.S.O.P. fav.
05/07/1985
Publicado o Autógrafo nº 17.725 - D.O.
12/07/1985
Publicado a Lei nº 4.630, de 11/07/85 - D.O.
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.036
Voltar