04/09/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
05/09/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/09/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/09/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaartigo 31, I, e § 1º, "5" c.c. artigo 33, III da "X CRI".. |
18/09/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
04/12/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/12/2002 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
06/12/2002 |
Enviado à Deputada Edir Sales. |
19/02/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/02/2003 |
Enviado ao Deputado Eduardo Soltur. |
19/02/2003 |
Recebido com documentos, ao Relator. |
17/03/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
18/03/2003 |
Recebido sem parecer. |
01/04/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL. |
01/04/2003 |
Enviado ao STAM. |
03/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
07/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.081 . |